AVALIAÇÃO E INDICAÇÃO DE APOIO À CHAPA 1 POR EX-PRESIDENTES DO ANDES-SN
“RENOVA ANDES” OBJETIVA A DESCONSTRUÇÃO DO SINDICALISMO INDEPENDENTE E AUTÔNOMO DO ANDES-SN, A CHAPA 2 SE EQUIVOCOU DIANTE DA CONJUNTURA BRASILEIRA
Sadi Dal Rosso (presidente 1988-1990)
Roberto Leher (presidente 2000-2002)
Luiz Carlos Gonçalves Lucas (presidente 2002-2004)
Marina Barbosa (presidenta 2004-2006 e 2010-2012)
Ciro T. Correia (presidente 2008-2010)
Eblin Farage (presidenta 2016-2018)
Antonio Gonçalves Filho (presidente 2018-2020)
O ANDES Sindicato Nacional – ANDES SN é reconhecido em toda América Latina por sua trajetória em defesa da democracia, dos direitos sociais e, especialmente, da educação pública, da cultura e da ciência. Sua força decorre de sua fidelidade às deliberações de seus sindicalizados nos espaços democráticos do Sindicato Nacional. E essa referência nas decisões da base somente foi possível porque, de modo original, desde a Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (1979), a então Andes, por meio de seu Estatuto, se manteve autônoma em relação aos partidos políticos, aos governos, aos credos religiosos e às administrações universitárias. A mesma concepção de autonomia permaneceu viva no Estatuto do Sindicato Nacional (1981), constituído assim
que a constituição de 1988 possibilitou a criação de sindicatos no setor público.
Foi a partir da legitimidade de sua autonomia que pôde realizar mobilizações, unidade de ação com outras entidades sindicais e democráticas, e negociações com a sociedade política que resultaram em conquistas como o Regime Jurídico Único – RJU, a carreira nacional das Federais (que serviram de balizamento para as universidades estaduais), o concurso público, o regime de dedicação exclusiva, a paridade entre ativos e aposentados, a isonomia entre universidades fundacionais e universidades autárquicas e entre a carreira do magistério superior e os da carreira da educação básica.
A autonomia frente a partidos e governos possibilitou que o ANDES-SN lograsse forte capacidade convocatória para a unidade de ação entre entidades sindicais e acadêmicas no âmbito do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, resultando em projetos alternativos de LDB e do Plano Nacional de Educação, qualificando a entidade como uma das mais proeminentes nas lutas pela educação pública.
A criação do PROIFES em 2004 na estufa governamental, na pior tradição do sindicalismo de Estado, objetivou consolidar uma entidade alternativa ao ANDES-SN que se limitaria a homologar decisões governamentais, ainda que francamente deletérias para o presente e o futuro das universidades públicas. O ministério do Trabalho revogou o registro sindical do ANDES-SN, já plenamente consolidado política e juridicamente por meio de decisões do STJ (4/2/91) e do STF em 7/8/95 (trânsito em julgado no STF). Em contrapartida, o Fórum Proifes foi conivente com a contrarreforma da previdência (2004), que usurpou a aposentadoria integral dos novos docentes jogados na aventura financeira do Funpresp, e com outras medidas que hoje estão fazendo ruir a educação superior no país, como a mercantilização das organizações educacionais por meio de fundos de investimentos e da abertura de capitais nas bolsas de valores. Foi a coerência com seus princípios e valores que manteve o ANDES-SN em luta pela universidade pública e em prol da dignidade do trabalho docente.
O projeto oficialista do Proifes fracassou. O governo Bolsonaro mostrou o quão deletéria é a perda de autonomia das entidades frente aos governos. Não casualmente, os que então defenderam (e participaram, é importante grifar) a sua criação e, também, os que apoiaram politicamente o sindicalismo de Estado – inserindo-o em todos os Conselhos de governo – agora buscam efetivar o projeto Proifes por meio da Chapa 3 “Renova Andes”. A renovação pretendida é Estatutária e altera a essência da entidade que orgulha a educação brasileira. Não se trata de debate político: o ANDES-SN sempre se caracterizou como um sindicato de vivas polêmicas, a partir das quais as bases da categoria deliberam os rumos a seguir, as correções de rumos e assim por diante. O intento do “Renova” não é a direção programática e política, é transformar o ANDES-SN no Proifes. A agenda é a mesma e as práticas do sindicalismo neopelego são as mesmas.
A democracia brasileira necessita de frentes progressistas em prol da educação pública, da ciência, da cultura, dos direitos humanos. Não menos importante, clama por forças sociais pulsantes capazes de impedir a desestabilização do governo legitimamente eleito (vide 8/1/23) e, ao mesmo tempo, de obstar a agenda de austeridade que inevitavelmente irá provocar insatisfação e frustração social, aninhando, com isso, de modo perigoso, o ovo da serpente fascista. Somente agregando diversas forças sociais, coletivos acadêmicos, estudantis, movimentos, sindicatos, será possível levar adiante a imperiosa unidade de ação. Mais do que nunca, o país necessita da força e da inteligência coletiva de suas entidades. Avaliamos que tampouco a Chapa 2 responde aos desafios do tempo histórico, afinal sequer tem sido capaz de considerar o significado do golpe de 2016 e da ameaça da extrema direita, o que irá contribuir para manter o ANDES-SN em um pernicioso isolamento.
Por isso, defendemos apoio à Chapa 1 ANDES-SN pela Base – Ousadia para Sonhar, Coragem para Lutar. Vamos juntos, referenciados na história construída de modo generoso por várias gerações de docentes, construir a democracia econômica, social e política, bases para forjar o bem-viver de todo o povo!