Assuntos de Aposentadoria
Para trabalhadora(e)s aposentada(o)(e)s e ativa(o)(e)s
Em defesa da aposentadoria
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A luta pela aposentadoria digna é um assunto de todos, todas e todes: ativo/as/es e aposentados/as/es
Nós da Chapa 1-Andes pela base: ousadia para sonhar e coragem para lutar!, nos dirigimos ao conjunto dos(as)(es) sindicalizados(as)(es) ao ANDES-SN, via seções sindicais, para explicitar nossas propostas sobre os assuntos de aposentadoria. Compreendemos que no interior do ANDES-SN o debate sobre aposentadoria sempre foi, corretamente, tratado como tema não restrito às(aos)(aes) já aposentadas(os)(es). O tempo da aposentadoria deveria ser o mais próximo da fruição da vida, de dias de criatividade e de tempos mais livres para uma vida em que decidamos o que queremos fazer e o como queremos viver uma vida mais plena e humana. Não só por isso, mas também porque a luta pela aposentadoria, no futuro, deve se dar no presente, o tema sempre foi motivado entre o conjunto da categoria.
A separação dos tempos e espaços de vida controlados por um chefe, por jornadas de trabalho e a noção de aposentadoria como privilégio, são expressões do trabalho e da vida alienadas que nos são impostas pelo modo capitalista de produção. Precisamos voltar a pensar que a vida não pode ser pensada como ativa somente quando estamos no trabalho, queremos uma vida com possibilidades de alegrias, tempos de descanso e de prazer e de fazer o que nos faz felizes, para além do trabalho.
As lutas das porções da classe trabalhadora em atividade laboral e das porções já em aposentadoria são absolutamente contínuas e articuladas e, também por isto, devem ser solidárias. Mas, para isso, se faz necessário ter o direito à aposentadoria digna.
O que vivemos hoje, após tantas contrarreformas e retiradas de direitos, é o não direito à aposentadoria digna. O fim da paridade entre ‘ativos’ e ‘aposentados’ e as diferentes contrarreformas da previdência, que ampliaram o tempo de trabalho, reduziram a totalidade dos vencimentos e instituíram o teto do Regime Geral (FUNPRESP e seus correspondentes nos estados e municípios) para os(as)(es) docentes, e, combinados às alterações na carreira docente, em especial das instituições federais de ensino, sem transposição, têm imposto aos já aposentados uma vida de dificuldades, endividamentos e até precariedade.
Vale registrar, para que não se esqueça, que a pessoa que se aposentou no último degrau da carreira, sendo que posteriormente vários outros degraus foram agregados a esta carreira, não teve o direito de realizar transposição para estar exatamente no degrau correspondente àquele do momento de sua aposentadoria. Assim, o tempo que deveria ser de fruição, ao modo de cada um(a), tem se tornado tempo de ansiedades, preocupações, dependência de filhos(as)(es) e até de busca de mais trabalho remunerado.
Qual a crítica à proposta de novo gerenciamento do RPPS?
Grave também é a medida orientada pelo § 20 do artigo 40 da Constituição Federal, aprofundada pela EC 103/19 de Bolsonaro e Guedes; que diz respeito ao gerenciamento dos RPPS, nos seguintes termos:
1) Instituiu por meio do Decreto nº 10.620 de 05.02.2021: que a competência do órgão central para a gestão das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas passa a ser do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS); que o Presidente do INSS estabeleceria o cronograma a para a centralização das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas.
2) Publicou a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8.374, de 9 de julho de 2021, que dispõe sobre procedimentos e centralização da concessão e manutenção de aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas pelo INSS. Nesta portaria percebe-se que a intervenção sobre a construção da aposentadoria (suas comprovações e exigências) serão severamente modificadas para trabalhadoras(as) ativas(os)(es) e aposentadas(os)(es), uma vez que para se alcançar a aposentadoria, além dos pré-requisitos de contribuição, idade e valor de contribuição, deve-se ter um conjunto de providências burocráticas de certidões comprobatórias, inclusive de ganhos trabalhistas individuais e coletivos resolvidos no espaço do INSS e não mais no âmbito das universidades e institutos federais.
3) Determinou pela Portaria PRES/INSS nº 1.365, de 13 de outubro de 2021, o cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões de trabalhadoras(es) das autarquias e fundações públicas federais. Por esta portaria, o cronograma de centralização e transferência de acervo documental e demais providências para a gestão dos assuntos de aposentadorias, aposentadorias e pensões para o INSS estabeleceu o cronograma para iniciar a outubro de 2021 e com data de conclusão a setembro de 2022. Se o cronograma foi seguido, como apresentado na portaria, todas as questões de aposentadoria das Universidades e dos Institutos Federais do país já estão sob a gestão do INSS.
4) No dia da audiência com as Centrais e Entidades dos Servidores Públicos, a Ministra Esther Dweck anunciou a paralisação do processo acima mencionado e comunicou a publicação de Portaria com a suspensão do processo para posterior análise e construção de uma solução para o tema da gestão das aposentadorias e pensões. Todavia, nem na 1ª nem na 2º audiências tivemos ciência da publicação da mencionada portaria prometida pela Ministra Dweck.
De um lado, dados todos os ataques, sigilos e as dificuldades de acesso aos dados durante o governo de Bolsonaro, o estágio atual da gestão das aposentadorias é desconhecido. Não há divulgação da informação do número de universidades e institutos que realizaram a centralização encaminhada pelo presidente do INSS, quantas reitorias eventualmente resistiram ao envio dos dados, quantas tiveram a data adiada para a realização desta transposição de gestão que, sob o “gerencialismo” estatal, estabelecerá mudanças significativas às aposentadorias das(os)(es) docentes de universidades e institutos federais. Vale ressaltar que não apenas as reitorias sob intervenção do governo federal, com a nomeação de dirigente que não foi o(a)(e) primeiro(a)(e) colocado(a)(e) na lista tríplice, não exercem a transparência e não informam os(as)(es) servidores(as) sobre a política adotada. Um verdadeiro desprezo das gestões para com os(as)(es) trabalhadores(as) das instituições de ensino.
Por outro, é urgente, retomar campanhas intensivas e extensivas, como as que o ANDES-SN realizou ao longo das décadas de 2000 e 2010, contra a filiação das(os)(es) docentes à FUNPRESP por não ser esta uma previdência. Seu caráter não--previdenciário e de investimento de risco parece ter sido mais uma vez comprovado, como se deduz, na denúncia da grande imprensa, das perdas sofridas quando da quebra das Lojas Americanas, um dos locus de investimento do fundo de pensão.
Nossos compromissos no âmbito dos direitos previdenciários
No âmbito dos direitos previdenciários são nossos compromissos imediatos:
- Salário igual para aposentados(as)(es) e trabalhadores(as) da ativa;
- Lutar pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados(as)(es) e pensionistas (um dos maiores absurdos do capítulo previdenciário no Brasil);
- Exigir informações precisas do governo, na mesa de negociação das universidades e institutos federais, sobre o atual estágio de transferência das aposentadorias e pensões e dos assuntos de aposentadoria para o INSS;
- Retomar a campanha de informação sobre os riscos de filiação a fundos de pensão privados, como a FUNPRESP e seus similares nos estados e municípios;
- Dar curso à ação que impede a ilegal filiação automática à FUNPRESP, assim como de seus similares nos estados e municípios;
- Exigir do Estado brasileiro o sigilo dos dados de docentes e a proibição de compartilhamento com Bancos, Fundos de Investimentos, Planos de Saúde e Fundos de Pensão que nos assediam – por e-mails, telefonemas e outros mecanismos – com a venda destes produtos, baseados sempre em informações intimidatórias;
- Lutar pela Revogação da EC 103/19 que – pela modificação dos direitos de aposentadoria e pensões – contribuirá fortemente para a deformação da universidade, institutos federais e CEFET pelo desincentivo ao exercício da docência e de pesquisa públicas.
- Pelo direito à aposentadoria como tempo de descanso e prazer!
- Pelo fim das medidas das Emendas Constitucionais que visam empurrar os trabalhadoras e trabalhadores para os planos de “previdência complementar”!
Assim, convocamos você, docente aposentada(o)(e) e os(as)(es) que desejam se aposentar, a lutar por um sindicato autônomo, independente e democrático, como única forma de enfrentar governos e gestões contra toda e qualquer retirada de direitos. Nos dias 10 e 11, vote Chapa 1- Andes pela base: ousadia de sonhar e coragem para lutar!
Confira nominata completa:
Gustavo Seferian Scheffer Machado (UFMG) - Candidato a Presidente
Fran Rebelatto (UNILA) - Candidata a Secretária-Geral
Jennifer Webb (UFPA) - Candidata a 1ª Tesoureira
Raquel Dias Araújo (UECE) - Candidata a 1ª Vice-presidenta
Luis Eduardo Acosta (UFRJ) - Candidato a 2º Vice-presidente
Lúcia Lopes (UnB) - Candidata a 3ª Vice-presidenta
Caroline Lima (UNEB) - Candidata a 1ª Secretária
Alexandre Galvão Carvalho (UESB) - Candidato a 2º Secretário
Annie Schmaltz Hsiou (USP) - Candidata a 3ª Secretária
Fernando Lacerda Junior (UFG) - Candidato a 2º Tesoureiro
Gisvaldo Oliveira da Silva (UESPI) - Candidato a 3º Tesoureiro
Regional Norte I
Ana Lúcia Silva Gomes (UFAM) - Candidata a 1ª VPR
José Sávio da Costa Maia (UFAC) - Candidato a 2° VPR
Marilsa Miranda de Souza (UNIR) - Candidata a 1ª Secretária
Norte I
Letícia Helena Mamed (UFAC) - Candidata a 2ª Secretária
Ceane Andrade Simões (UEA) - Candidata a 1ª Tesoureira
Solano da Silva Guerreiro (UFAM) - Candidato a 1º Tesoureiro
Regional Norte II
Andrea Cristina Cunha Matos (UFPA) - Candidata a 1ª VPR
Emerson Duarte Monte (UEPA) - Candidato a 2º VPR
Adriane Raque Santana de Lima (UFPA) - Candidata a 1ª Secretária
Ananza Mara Rabello (UNIFESSPA) - Candidata a 2ª Secretária
Ruth Helena Cristo Almeida (UFRA) - Candidata a 1ª Tesoureira
Izaias Loureiro Tavares (UEAP) - Candidato a 2º Tesoureiro
Regional Nordeste I
Luiz Eduardo Neves dos Santos (UFMA) - Candidato a 1° VPR
Letícia Carolina Pereira do Nascimento (UFPI) - Candidata a 2ª VPR
Maria do Céu de Lima (UFC) - Candidata a 1ª Secretária
Lila Cristina Xavier Luz (UFPI) - Candidata a 2ª Secretária
Sâmbara Paula Francelino (UECE) - Candidata a 1ª Tesoureira
Célia Soares Martins (UFMA) - Candidata a 2ª Tesoureira
Regional Nordeste II
Flavia Spinelli Braga (UERN) - Candidata a 1ª VPR
Josevaldo Pessoa da Cunha (UFCG) - Candidato a 2º VPR
Subênia Karine de Medeiros (UFERSA) - Candidata a 1ª Secretária
Nelson Aleixo da Silva Jr. (UEPB) - Candidato a 2º Secretário
Daniela Maria Ferreira (UFPE) - Candidata a 1ª Tesoureira
Marcio Bernadino da Silva (UFPB) - Candidato a 2º Tesoureiro
Regional Nordeste III
Nora de Cássia Gomes de Oliveira (UNEB) - Candidata a 1ª VPR
Aroldo Félix de Azevedo Jr. (UFRB) - Candidato a 2º VPR
Lawrence Estivalet de Mello (UFBA) - Candidato a 1º Secretário
Marilene Lopes da Rocha (UEFS) - Candidata a 2ª Secretária
Arturo Rodolfo Samana (UESC) - Candidato a 1º Tesoureiro
Bartira Telles Pereira Santos (UFS) - Candidata a 2ª Tesoureira
Regional Sul
Gilberto Grassi Calil (UNIOESTE) - Candidato a 1º VPR
Carmen Suzana Tornquist (UDESC) - Candidata a 2ª VPR
Fernando Correa Prado (UNILA) - Candidato a 1º Secretário
Marcia Marzagão Ribeiro (UFPR) - Candidata a 2ª Secretária
Altemir José Borges (UTFPR) - Candidato a 1º Tesoureiro
Polyanna Morgana Duarte Rocha (UNESPAR) - Candidata a 2ª Tesoureira
Regional Leste
Mário Mariano Ruiz Cardoso (UFVJM) - Candidato a 1º VPR
Clarissa Rodrigues (UFOP) - Candidata a 2ª VPR
Fernando Nogueira Martins Junior (UFLA) - Candidato a 1º Secretário
Jacyara Silva de Paiva (UFES) - Candidata a 2ª Secretária
Jorgetânia da Silva Ferreira (UFU) - Candidata a 1ª Tesoureira
Wilma Guedes de Lucena (UEMG) - Candidata a 2ª Tesoureira
Regional Rio Grande do Sul
Cesar André Luiz Beras (FURG) - Candidato a 1º VPR
Maria Ceci Araujo Misoczky (UFRGS) - Candidata a 2ª VPR
Giovanni Felipe Ernst Frizzo (UFPEL) - Candidato a 1º Secretário
Juliana Brandão Machado (Unipampa) - Candidata a 2ª Secretária
Daniele Azambuja de Borba Cunha (UFRGS) - Candidata a 1ª Tesoureira
Claudio Enrique Fernández Rodriguez (IFRS) - Candidato a 2º Tesoureiro
Regional Planalto
Helga Maria Martins de Paula (UFJ) - Candidata a 1ª VPR
Erlando da Silva Rêses (UnB) - Candidato a 2º VPR
Fernanda Ferreira Belo (UFCAT) - Candidata a 1ª Secretária
Clarissa Machado de Azevedo Vaz (UFT) - Candidata a 2ª Secretária
Gene Maria Vieira Lyra Silva (UFG) - Candidata a 1ª Tesoureira
Luís Augusto Vieira (UFG) - Candidato a 2º Tesoureiro
Regional Pantanal
Breno Ricardo Guimarães Santos (UFMT) - Candidato a 1° VPR
Ana Paula Salvador Werri (UFMS) - Candidata a 2ª VPR
Paula Pereira Gonçalves Alves (UFMT) - Candidata a 1ª Secretária
Luciana Henrique da Silva (UEMS) - Candidata a 2ª Secretária
João Carlos Machado Sanches (Unemat) - Candidato a 1º Tesoureiro
Bruno Passos Pizzi (UFGD) - Candidato a 2º Tesoureiro
Regional Rio de Janeiro
Cláudia Lino Piccinini (UFRJ) - Candidata a 1ª VPR
Renata Marins Alvim Gama (UERJ) - Candidata a 2ª VPR
Fernanda Maria da Costa Vieira (UFRJ) - Candidata a 1ª Secretária
Pablo Bielschowsky (UFRRJ) - Candidato a 2º Secretário
Maria Raquel Garcia Vega (UENF) - Candidata a 1ª Tesoureira
Joanir Pereira Passos (UNIRIO) - Candidata a 2ª Tesoureira
Regional São Paulo
Michele Schultz Ramos (USP) - Candidata a 1ª VPR
Helton Saragor de Souza (UNIFESP) - Candidato a 2º VPR
Gabrielle Weber Martins (USP) - Candidata a 1ª Secretária
Taís Bleicher (UFSCar) - Candidata a 2ª Secretária
Jefferson Rodrigues Barbosa (UNESP) - Candidato a 1º Tesoureiro
Regina Célia da Silva (UNICAMP) - Candidata a 2ª Tesoureira